Identidade e contatos do Controlador
DATA PROTECTION & BUSINESS LTDA
Av. Paulista, 171, Pavmto. 4 – CEP 01311-904 – Bela Vista – São Paulo – SP – Brasil
CNPJ 39.753.068/0001-87
E-mail de contato do Controlador: equipe@servicosdataux.eu. Você poderá entrar em contato conosco também pelo nosso formulário de contato disponível neste link: https://plataformadataux.com.br/contact.
A Data Protection & Business Ltda. utiliza o nome fantasia DataUX – maneira pela qual será identificada no restante deste documento.
A DataUX é um agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD Nº 2, de 27 de janeiro de 2022. Por este motivo não somos obrigados a indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o que não nos isenta do cumprimento dos demais dispositivos da LGPD.
O presente Aviso de Privacidade abrange exclusivamente a atividade de tratamento referente ao envio de e-mails pela nossa lista, cuja inscrição é feita pelo link https://newsletter.servicosdataux.eu/subscription/form ou por campos inseridos em páginas específicas de cursos, oficinas e formações, dentre outros eventos em que a DataUX participar e/ou organizar.
A DataUX reserva-se o direito de atualizar ou modificar o seu Aviso de Privacidade a qualquer momento, especialmente de forma a adaptá-lo a eventuais alterações legislativas. Quaisquer alterações serão indicadas na última seção desta página.
Operadores
Quando compartilhamos seus dados pessoais com operadores, como nossos fornecedores e prestadores de serviços, continuamos responsáveis por estes dados. Trabalhamos muito para manter sua confiança quando contratamos novos fornecedores e celebramos contratos de proteção de dados que restrinjam o tratamento de seus dados pessoais ao mínimo necessário.
Quando contratamos um novo operador que trate seus dados pessoais, removemos um deles ou alteramos a forma como usamos um operador, a lista a seguir é atualizada. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre qualquer operador, ficaremos satisfeitos em ajudar. Entre em contato conosco clicando neste link: https://suporte.servicosdataux.eu/.
| Nome do operador | Descrição do tratamento | Local de tratamento |
| Contabo | Armazenamento dos dados | União Europeia |
| SMTP2Go | Relay de SMTP para envio de e-mails | União Europeia |
| Amazon SES | Relay de SMTP para envio de e-mails | Brasil |
As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam
Os seguintes dados pessoais são coletados nesta atividade de tratamento: e-mail e nome.
Utilizaremos o seu e-mail para enviar informações referentes a cursos, formações e eventos, gratuitos ou pagos, que envolvam a participação da DataUX. Também enviaremos materiais referentes à proteção de dados quando estes puderem ser publicamente disponibilizados.
O seu nome poderá ser coletado de maneira opcional, pois você não é obrigado a nos fornecer esta informação. Caso não queira inserir o seu nome sua inscrição será realizada da mesma forma.
Fazemos coleta quantitativa de cliques em links com o objetivo de se analisar quais os temas que mais interessam aos inscritos na lista. Estas estatísticas não são consideradas como dados pessoais porque são coletadas de maneira anônima, não havendo vinculação entre o destinatário do e-mail e o clique no link.
Base legal para o envio de e-mails pela nossa lista
Nas situações em que você preencher o formulário de inscrição com seu e-mail e, opcionalmente, com seu nome, a base legal para o tratamento deste dado pessoal será o seu consentimento, sendo este consentimento entendido como uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita pela qual você aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento aqui indicado. Você não é obrigado a dar seu consentimento, mas neste caso não poderá se inscrever na lista. Você poderá sair de nossa lista de e-mails a qualquer momento, bastando para isto clicar no link “Cancelar assinatura”, que está disponível no rodapé de todos os e-mails enviados por nós. Ao clicar neste link você poderá também exportar ou apagar todos os seus dados.
Nas situações em que o seu e-mail for obtido no contexto da realização de eventos (gratuitos ou pagos) organizados pela DataUX, a base legal para o tratamento será o nosso interesse legítimo. Este interesse legítimo é lícito (porque não serão realizadas atividades ilegais), é específico (porque a finalidade não é generalizada) e é real e atual (porque não corresponde em uma possibilidade futura vaga e/ou especulativa). Além disso, acreditamos que você espere o recebimento de e-mails referentes às atividades promovidas por nós bem como a melhoria contínua dos nossos produtos e serviços, já que você se inscreveu em algum evento que promovemos. Portanto, acreditamos que você pode razoavelmente prever, no momento e no contexto em que os dados pessoais foram coletados, que tais dados poderão vir a ser tratados para o envio destes e-mails. Você poderá exercer o seu direito de oposição a qualquer momento por sua própria iniciativa. Para isto bastará clicar no link “Cancelar assinatura”, que está disponível no rodapé de todos os e-mails enviados por nós. Ao clicar neste link você poderá também exportar ou apagar todos os seus dados.
Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo
Considerando-se a finalidade anteriormente apresentada da lista de e-mails, bem como sua própria natureza, indica-se que os dados pessoais serão conservados enquanto durar a atividade de tratamento, sendo resguardados a você a possibilidade de exercer, a qualquer momento, quaisquer de seus direitos legalmente garantidos.
Direitos do titular de dados pessoais
Os direitos de oposição, de portabilidade e de apagamento poderão ser exercidos a qualquer momento por você, bastando para isto clicar no link “Cancelar assinatura”, que está disponível no rodapé de todos os e-mails enviados por nós.
Você pode também exercer qualquer dos seus direitos com base na LGPD clicando neste link: https://suporte.servicosdataux.eu/. De maneira geral responderemos a quaisquer exercícios de direitos em até 15 dias corridos a partir da data do pedido. Dependendo da complexidade do pedido poderemos demorar mais tempo, mas iremos agir de boa-fé e iremos mantê-lo informado desta situação, se for o caso. Abaixo indicamos os direitos garantidos pela LGPD de maneira geral:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados);
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei (que diz que “o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação”);
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei;
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
- Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador, rastreamento e/ou definição de perfis e decisões automatizadas
Seu e-mail e seu nome, bem como as estatísticas de cliques em links, não serão compartilhados com nenhuma outra entidade, pública ou privada, para além dos operadores explicitamente indicados neste Aviso de Privacidade.
Não são tomadas decisões automatizadas com os dados tratados por nós.
Não é feito o rastreamento individual dos titulares no contexto dos e-mails enviados, assim como também não serão definidos perfis dos usuários.
Transferências internacionais de dados pessoais
Os seus dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia, sendo a gestão dos seus dados feita a partir desta mesma região. Esta transferência é feita tendo como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
É importante destacar que tanto a gestão da lista de e-mails quanto a plataforma para o exercício de direitos são atividades realizadas em território europeu, sendo as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados consideradas como “boas práticas” no contexto da administração desta atividade de tratamento.
Histórico deste documento
- 5 de maio de 2023: inclusão do título “Direitos do titular de dados”, separando o conteúdo do título anterior.
- 22 de março de 2023: atualização da tabela de operadores (inclusão da Amazon SES; remoção do CookiePro).
- 1 de março de 2023: atualização da tabela de operadores (inclusão da SMTP2GO).
- 24 de fevereiro de 2023: atualização da tabela de operadores (inclusão da Contabo); indicação explícita de que a análise estatística não está vinculada a nenhum usuário; revisão do texto para maior clareza.
- 29 de janeiro de 2023: remoção de operadores anteriormente envolvidos na atividade de tratamento; inclusão da referência à coleta opcional do nome do titular de dados pessoais; alteração do local de armazenamento dos dados pessoais – dos Estados Unidos para a União Europeia; revisão do texto para maior clareza.
- 26 de outubro de 2022: inclusão da referência a agentes de tratamento de pequeno porte; inclusão da informação referente ao local de gestão da lista de e-mails.
- 4 de maio de 2021: versão original.